Doação de corpo morto
e órgãos e tecidos
A doação do corpo para o
ensino é uma decisão pessoal que deve ser bem examinada e discutida com a
família, médico assistente e a instituição beneficiada para que todos os
detalhes sejam esclarecidos. A decisão deve, preferencialmente, ser feita em
vida pelo doador, mas a família deve estar de acordo e autorizar a doação após
a morte. Se isto não ocorrer, a doação não é efetivada.
Ser um doador para a
Disciplina de Anatomia do Departamento de Ciências Básicas da Saúde da UFCSPA
vai contribuir para o aprendizado de anatomia de todos os estudantes dos cursos
da área da saúde. Embora a doação traga benefícios imediatos ao doador, o
benefício maior será para as futuras gerações, que contarão com profissionais mais
qualificados para o exercício profissional. A decisão de doar deve levar em
consideração o benefício futuro desta doação.
A anatomia humana tem
características específicas e, portanto, o estudo em modelos animais e em
moldes artificiais não é suficiente para o completo entendimento das
estruturas.
Segundo o Ministério da
Educação, o ideal seria que os laboratórios de anatomia tivessem ao menos um
cadáver para cada grupo de 10 estudantes, o que atualmente é inviável na
maioria das instituições pela falta de doações e pela dificuldade de obtenção
deste material. O laboratório de anatomia da UFCSPA tem uma necessidade anual
mínima de 10 cadáveres para serem utilizados nos diferentes cursos de
graduação, especialização e pós-graduação.
O Código Civil Brasileiro autoriza
a doação voluntária do próprio corpo em vida de acordo com o Artigo 14 da Lei
nº 10.406/2002 que diz que “é válida, com objetivo científico, ou altruístico,
a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da
morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
Ainda, a lei 8.501/92, em seu
art. 2º, regulamenta o recebimento de corpos não reclamados: “o cadáver não
reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser
destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico”.
Qualquer pessoa com mais de
18 anos que deseje doar deve discutir com sua família e amigos sobre sua
decisão de doar o corpo para a Disciplina de Anatomia do Departamento de Ciências
Básicas da Saúde da UFCSPA após a morte. Após estar certo de sua decisão, deve
entrar em contato com a Universidade e preencher o “Termo de Doação”, que deve
ser assinado pelo doador e pelo familiar mais próximo como testemunha. Se o
doador for incapaz de preencher os dados, um familiar responsável poderá
fazê-lo. Com isto, será realizado o registrado como doador potencial e será
necessário preencher um formulário com outras informações pertinentes.
A identificação dos doadores,
bem como as informações fornecidas, permanecerá em sigilo e serão armazenadas
no banco de dados do Programa de Doação de Corpos da instituição.
Não são
aceitos corpos que apresentem peso igual ou superior a 100 kg (por questões de
armazenamento) ou cuja causa do óbito seja por morte violenta (necessidade
legal de autópsia) ou doenças infectocontagiosas.
No momento da morte, o
familiar próximo do doador deverá fazer contato com a UFCSPA, para comunicar a
morte e tomar as providências legais. O próprio Programa de Doação de Corpos
organiza as condições para o transporte do corpo, após a realização do funeral
pela família, se assim o desejar. Na universidade, o corpo será submetido a
processos específicos de fixação e conservação até sua utilização.
O corpo fica sob
responsabilidade legal da UFCSPA, que tomará todas as providências para o
armazenamento adequado e a disposição final, após a utilização, conforme
legislação em vigor.
Assinar o formulário de
doador não impede que você mude de ideia a qualquer momento e desista da doação.
Se isto ocorrer, é conveniente que a instituição seja informada.
É importante que a família
esteja ciente e concorde com sua opção por doar o corpo. Para isso, é
necessário que seu familiar assine o “Termo de Testemunho à Doação”,
demonstrando ciência de que sua decisão foi voluntária.
Também é possível a doação do
corpo pela família após a morte, se a pessoa manifestou a vontade de doar o
corpo em vida, mas não preencheu a documentação.
Referência:
https://www.ufcspa.edu.br/index.php/programa-de-doacao-de-corpos/como-doar Acesso em 12 de junho de
2018 às 15hs: 23min.
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