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terça-feira, 16 de maio de 2017

Exercício da cidadania x criminalização dos movimentos sociais

Atualmente a conjuntura política tem sido alvo de duras críticas oriundas da sociedade uma vez que retidão, interesses coletivos, coerência, ética e responsabilidade são itens raros ou inexistentes no Poder Legislativo Brasileiro o que faz com que prevaleça o demérito e descrédito.
Tal situação justifica-se pela colonização escravocrata onde nos foram surrupiados as nossas riquezas naturais sob uma ideologia de colônia de exploração onde não houve qualquer sinal de preocupação com as disposições jurídicas com o fim de estabelecer um Ordenamento Jurídico genuíno, tampouco no que concerne a estruturação e valoração social já que quando os portugueses aqui desembarcaram trouxeram consigo o que havia demais reprovável da sociedade portuguesa a exemplo de ladrões, cafetinas, cortesãs, cafetões. Em sendo assim, nossos primeiros habitantes não tinham qualquer compromisso em manter submissão às leis já que para Corte Portuguesa foi conveniente importar todo o ordenamento jurídico português como também a sua estruturação.
No Direito Brasileiro, precisamente no artigo quarto da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Antiga Lei de Introdução ao Código Civil de 2002), consagra o costume enquanto fonte do Direito observe que nossos primeiros habitantes tinham como costume viver a margem da lei predominando, portanto todo um ideal impunidade que até os dias atuais sendo permitido dizer que a impunidade, corrupção e “jeitinho brasileiro” são resquícios de uma dita colonização que culminou na dizimação quase que total da população indígena, numa abolição da escravatura que se configurou por pressão da Inglaterra onde os negros libertos não foram inseridos na sociedade colonial e que na sociedade atual sofrem com o estigma de marginalização e são constantemente discriminados por uma sociedade corrupta por via de excelência que cobra dos teus representantes o mínimo de honradez que é nula em todos os segmentos da sociedade.
No entanto, nos últimos quatro anos a configuração da sociedade brasileira mudou, tendo um entendimento coeso e efetivo de consciência e participação política que fez com que emergisse em meados do ano de 2013 o Movimento Passe Livre na cidade de São Paulo e mais tarde se ramificaria Brasil a fora, tendo como motivação maior o aumento no valor da passagem de ônibus (fazendo com que o movimento fosse conhecido vulgarmente por mobilização de 0,20 centavos) e que alcançaria outras demandas.
De sorte que o exercício da cidadania é configurado em vias públicas, como sucumbir aos anseios sociais sem que haja a criminalização de movimentos sociais e o prejuízo do direito de ir e vir?   
O que se nota é um interesse intenso pela atividade exercida pelos três poderes e os reflexos que terão para a sociedade. O fato das mídias sociais assumirem papel disseminador de informações como também de facilitador por ser de uso banal, já que as manifestações são organizadas por intermédio destas.    
Nas ruas o povo grita palavras de ordem e atribui a corrupção a um único partido, atribui “heroísmo” a um Magistrado, sem conseguir respeitar uma simples fila, mas alimenta a crença de estar contribuindo para uma sociedade política límpida e retilínea.
Enquanto os brasileiros não compreenderem que nós membros da sociedade somos detentores de poder segundo disposição presente no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 e enquanto povo não se propuser a tornar extinta essa patologia social que está enraizada e sustentada por nós mesmos que é a corrupção.
Outrossim, antes de responder a indagação supracitada é preciso que se tenha em mente que o voto é um exercício de cidadania que deve se pautado em propostas feitas pelo candidato ao cargo eletivo  e jamais deve ser configurado em troca de benefícios. Ante ao exposto reitero a importância dos movimentos sociais na busca por um país digno, de logo ponderando o direito de ir e vir com manifestações que anseiam soluções as patologias sociais se faz necessário à luta por uma sociedade mais isonômica com instituições eficazes que cumprem exemplarmente a sua função.  
Apreciando as sábias palavras de Castro Alves neste trecho do poema Estrofes do Solitário, notamos a lição:
Basta de covardia! A hora soa...
Voz ignota e fatídica ressoa,
Que vem... Donde? De Deus.
A nova geração rompe da terra,
E, qual Minerva armada para a guerra,
Pega a espada... Olha os céus. ”
 



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