Um pouco de consciência política

Um pouco de consciência política

Resumo:

O presente artigo tem como escopo discorrer de forma breve e sucinta acerca da política através de 06 capítulos, onde será mencionado o conceito de política e a sua importância, na sequência o tema a ser enfrentado é a participação política, em seguida a exposição será sobre republicanismo e por fim a abordagem sobre o poder e o Brasil.  O enfrentamento se mostrará coadunado com o atual cenário político, como também ressaltará a importância do cidadão ter consciência política e senso crítico para participar da democracia com sabedoria e destreza de modo a tornar extinta a grande patologia social que a muito aflige a sociedade brasileira que é a corrupção. Tal patologia já está entranhada como componente cultural brasileiro e será enfrentada neste artigo.

Palavras Chave: Política; Poder; Corrupção; Republicanismo; Cidadão.

Sumário: 1- Introdução; 2 - O que é política?; 3- Participação Política; 4- Republicanismo; 5- Poder; 6- Brasil.

1- Introdução:

O filósofo grego Aristóteles escreveu que o homem é um animal político, pois é a própria natureza humana que exige a vida em sociedade. A vida em sociedade preceitua de imediato a existência de regras jurídicas para garantia de ordem pública e atender a anseios da sociedade e disciplina tais regras em codificações elaboradas por políticos membros do Poder Legislativo que são eleitos através de um sistema de democracia representativa para fazer com que a vontade popular prevaleça ante a qualquer outra.

Observamos a valiosa lição de Castro Alves neste trecho do poema O século:

            “ As tábuas da lei! marchai!

            Quem cai na luta com glória,

            Tomba nos braços da história,

            No coração do Brasil!

            Moços do topo do Andes,

            Pirâmides vastas, grandes,

            Vos contemplam séculos mil!

            Recife, agosto de 1865”

2- O que é política?

A palavra “política” vem sendo usada há séculos com os mais variados sentidos. Para estabelecer um conceito básico de política um caminho conveniente é buscar a origem da palavra. Tal verificação demonstra que essa palavra tem origem grega e foi usada por vários filósofos e escritores da Grécia antiga, sendo especialmente importante para a compreensão do seu sentido primitivo a obra denominada Política, escrita por Aristóteles, filósofo que viveu em Atenas no quarto século antes da era Cristã.

Os gregos davam o nome de polis à cidade, isto é, ao lugar onde as pessoas viviam juntas. E Aristóteles diz que o homem é um animal político, porque nenhum ser humano vive sozinho e todos precisam da companhia de outros. A própria natureza dos seres humanos é que exige que ninguém viva sozinho. Assim sendo, “política” se refere à vida na polis, ou seja, à vida em comum, às regras de organização dessa vida, aos objetivos da comunidade e às decisões sobre todos esses pontos.

Segundo o conceito de Julien Freund disponível na obra Qu’est-ce que la Politique?, p. 177 “ A atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma unidade política particular. ”         

3- Participação Política

    Revisitando a oportuna lição presente no poema A visão dos mortos de Castro Alves: 

“O Tiradentes sobre o poste erguido

Lá se destaca das cerúleas telas,

Pelos cabelos a cabeça erguendo,

Que rola sangue, que espadana estrelas.

E o grande Andrada, esse arquiteto ousado

Que amassa um povo na robusta mão:

O vento agita do tribuno a toga

Da lua pálida ao fatal clarão.

A estátua range ... estremecendo move-se

O rei de bronze na deserta praça.

O povo grita: Independência ou morte!

Vendo soberbo o Imperador, que passa.

Duas coroas seu cavalo pisa,

Mas duas cartas ele traz na mão.

Por guarda de honra tem dois povos livres.

Da lua pálida ao fatal clarão.

Então, no meio do silêncio lúgrebe,

Solta este grito a legião da morte:  

“ Aonde a terra que talhamos livre,

Aonde o povo que fizemos forte?

Nossas mortalhas o presente inunda

No sangue escravo, que nodoa o chão.

Anchieta, Grachos, vós dormis na orgia,

Da lua pálida ao fatal clarão. ”

Recife, 8 de dezembro de 1865.

Conforme disposição presente no artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos todo cidadão tem direito a participação política. Logo abaixo a redação do mencionado artigo:

“Artigo 21.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir–se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. ”

A participação política não é apenas participação eleitoral. Desde o século XVIII afirmou-se como ideal político a democracia sistema em que a vontade do povo deve estar acima de qualquer outra. E pela impossibilidade de reunir o povo em praças públicas, todos os dias, para tomar decisões políticas foi criado o sistema de “democracia representativa”. Na democracia representativa o povo escolhe representantes e através deles manifesta sua vontade. E para a escolha dos representantes foi criado o processo eleitoral, surgindo as figuras do candidato e do eleitor.

Ainda no século XVIII, o filósofo Jean Jacques Rousseau manifestou sua descrença no sistema representativo, dizendo que o representante do povo sempre irá manifestar sua própria vontade e não a vontade do povo. É interessante a evolução do pensamento marxista sobre a democracia representativa. No início Marx e seu companheiro Engels se opuseram ao sistema eleitoral da democracia representativa. Consideravam, então, que só a guerrilha urbana, a barricada, a luta armada é que poderiam eliminar os privilégios e melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Mas depois de inúmeras tentativas de movimento armado, especialmente depois da revolta ocorrida na França em 1871, registrada pela História com o nome de “Comuna de Paris” Engels concluiu que a vitória de grupos armados contra exércitos organizados, em lutas de rua, era uma das maiores raridades históricas. 

E verificando as possibilidades criadas pelas vias eleitorais, até então repelidas por serem consideradas “fórmulas burguesas”, o próprio Engels observa: “Com a agitação eleitoral, o sufrágio universal forneceu-nos um meio único para entrarmos em contato com as massas populares, para obrigarmos todos os partidos a defenderem diante do povo suas ideias e seus atos”.  Além disso, acrescenta Engels, “ o direito de votar abriu aos nossos representantes uma tribuna no Parlamento, do alto da qual podem falar aos adversários, podendo falar também às massas com uma liberdade e uma autoridade que não tem na imprensa e nos comícios”. E assim foi aceito pelos socialistas o uso do voto como instrumento de luta das classes mais humildes.       

Existe hoje o reconhecimento generalizando de que o processo eleitoral pode ser muito útil, embora não se deva esquecer que ele é fortemente influenciado pelo poder econômico, bem como pelas forças políticas dominantes. Isso reduz seu alcance e torna indispensável o seu aperfeiçoamento.

Para que o povo escolha representantes autênticos é preciso, antes de tudo, que haja plena liberdade de informação, permitindo às pessoas formarem livremente sua opinião com base no maior número possível de dados. O que se tem verificado é que ao lado das restrições que podem ser impostas pelos governos existe o problema das empresas e dos interesses que controlam os meios de comunicação. Os grupos econômicos mais poderosos usam a imprensa para apresentar os fatos de modo que lhes convém, e com frequência o povo é mais enganado do que informado. É preciso lembrar também que o processo eleitoral é sempre dispendioso, impondo sacrifícios econômicos aos que se candidatam. Disso se valem os candidatos mais ricos e menos escrupulosos para ocupar posições vantajosas, para fazer grande publicidade, muitas vezes mentirosa, de sua pessoa e de suas atividades, bem como corromper os eleitores menos conscientes ou mais pressionados pelas dificuldades econômicas. Na realidade, não há uma democracia representativa onde alguém tenha possibilidade de se eleger para cargo de razoável peso político sem o apoio de poderoso grupo econômico.

Acrescente-se, ainda, o uso frequente da administração pública para a prática de corrupção eleitoral, bem como as regras legais que negam a muitas pessoas o direito de votar ou que dificultam a organização e o funcionamento dos partidos políticos. Por todos esses motivos a realização de eleições está longe de ser uma garantia de que o povo escolhe livremente os seus representantes e governa por meio deles.

Por outro lado, entretanto, deve-se reconhecer que o processo eleitoral vem sendo aperfeiçoado e que, apesar de todas as suas falhas, oferece ao povo algum espaço para que se manifeste sua vontade. Desse modo, a participação através das eleições não deve ser excluída, devendo, porém, ser considerada num quadro mais amplo, que inclui outras formas de participação. Entre estas existem algumas que muitas vezes são bem mais importantes do que a via eleitoral e que sempre poderão influir sobre esta, tornando-a mais honesta e mais autêntica.         

4 – Republicanismo

Uma versão do funcionalismo, que em parte, se aproxima da orientação positivista e, principalmente, da comunitarista, destaca a fundamentalidade dos direitos a partir do seu reconhecimento pela comunidade, tomada em um processo participativo de decisão. Rousseau foi o grande engenheiro moderno desse pensamento, ao defender, no limite hobbesiano, a alienação de todos os poderes privados em favor da comunidade. O poder soberano absoluto e sagrado de autodeterminação é que deixava a todos os homens bens e as liberdades que deveriam ser usufruídos em razão dos interesses da comunidade. O republicanismo norte-americano também é um bom exemplo dessa linha de orientação.

É preciso dizer, primeiramente, que esse pensamento tem suas raízes em tradição aristotélico-ciceroneana, sobrevalorizando a política e a ética do autogoverno sobre as formas jurídicas. A práxis política de autodeterminação dos cidadãos do Estado em busca da realização de fins coletivos e do bem comum. O Estado se justifica, nesse ambiente, por sua finalidade de organizar a esfera pública, na qual as pessoas, fazendo uso das razões em um “diálogo público”, podem realizar a “liberdade no sentido do autogoverno”. O sistema de direito se funda, de seu lado, em liberdades positivas, de participação nesse processo cívico, construindo-se a partir de normas que resultam daquelas práxis. São, portanto, reflexos da vontade política ou do esforço político de realização do bem comum, segundo as condições e costumes da comunidade. Todos os demais direitos têm modelo estrutural e funcional, o direito de sufrágio e voto. “ A política” escreve Michelman (1989:257),

[é imaginada] como uma discussão sobre questões de valor e não simplesmente sobre questões de preferência; (...) como um processo de razão e não simplesmente de vontade, de persuasão e não simplesmente de poder, como um processo dirigido ao consenso sobre a maneira boa (ou justa ou de qualquer modo aceitável) de ordenação dos aspectos da vida que envolvem relações e qualidades sociais das pessoas.    

A assunção do funcionalismo como “milícia democrática” e política obriga a considerar a multiplicidade de visões de mundo que concorrem entre si e tem de dar conta das disputas de grupos e facções em busca de reconhecimento, afirmação e, eventualmente, tomada de poder, o que pode gerar instabilidade e mais opressão. Nesse campo, os direitos humanos, especialmente os liberais, ficam em um plano secundário e se garantem apenas enquanto não puser, de algum modo, em risco os valores comunitários (Habermas. 1996). Tem-se, por outro lado, um fundamento sem fundamentação, pois o acordo democrático conduz à forma concreta de expressão dos direitos humanos, sem indicar as razões que justificam o próprio acordo (Ramírez.1997:47).

5 – Poder

Não há Estado sem poder. Este é emanação da soberania. É nota tipificadora do Estado. É de sua atuação que surgem as normas organizadoras do Estado: trata-se do conjunto de preceitos imperativos incidentes sobre certos seres fixados em determinado território. Evidencia-se o poder pela circunstância da organização. Esta é fornecida pelas aludidas normas imperativas. Não há sociedade sem organização. Daí a parêmia secular: ubi societas, ibi jus; ubi jus, ibi societas (Onde está a sociedade está o direito; onde está o direito está a sociedade).

A constituição torna literal essa concepção no parágrafo único do artigo 1º ao dizer que todo poder emana do povo, está indicando a fonte do poder constituinte. As palavras, para o direito, têm o significado que este lhes empresta. Variam as acepções de acordo com o sentido que o constituinte lhes atribui. A expressão “poder” não escapa a essa regra. São vários os seus significados.  É ele utilizado em três acepções: a) poder enquanto revelação da soberania (artigo 1º, parágrafo único, da CF); b) poder enquanto órgão do Estado (artigo 2º da CF); c) poder enquanto função (artigos 44,76 e 92 da CF). 

Equivocam-se os que utilizam a expressão “tripartição dos poderes”. É que o poder é uma unidade. A distinção é entre os órgãos desempenhantes de funções. Deve-se ao Barão de Montesquieu a sistematização final da repartição do poder. Propôs a criação de órgãos distintos e independentes uns dos outros para o exercício de certas e determinadas atividades. Foi observando as sociedades que os autores verificaram a existência de três funções básicas: uma, produtora do ato geral; outra, produtora do ato especial e uma terceira solucionadora de controvérsias. As duas últimas aplicavam o disposto no ato geral. Seus objetivos, porém, eram diversos: uma, visando a executar, administrar, a dar o disposto no ato geral para desenvolver a atividade estatal; outra, também aplicando ato geral, mas com vistas a solucionar controvérsias entre os súditos e o Estado ou entre os próprios súditos.

Tais funções sempre foram identicáveis em todas as sociedades, especialmente naquela que a doutrina chama Estado Absoluto. Neste, o soberano concentrava o exercício do poder, exercitando-o por si por meio de auxiliares. Todas estas atividades dependiam da vontade do soberano. Daí por que titularizava “ poder incontrastável de mando”. Ou seja: desempenhava funções distintas. Não havia órgãos – independentes uns dos outros- desempenhadores daquelas funções. O soberano enfeixava, de forma absoluta, o exercício do poder. Dessa circunstância derivava o absolutismo, sistema em que uma pessoa física (o soberano) concentrava o exercício do poder e, por isso mesmo, não era possível imputar-lhe responsabilidade. Pois a sua vontade era a fonte do ato geral, do especial e daquele solucionador da controvérsia. Legislação, execução e jurisdição dependiam do seu querer. Essa fórmula governamental gerava o despotismo, a desigualdade, a injustiça. Fazia surgir atos detrimentosos às liberdades do indivíduo, enquanto tal. Vulnerava direitos que os homens acreditavam possuir pela circunstância de existirem.                

  Por essas razões é que a doutrina constrói a concepção da criação de órgãos independentes, uns dos outros, para o exercício daquelas funções. E, ainda, esses órgãos, bem como os seus integrantes, submetiam-se ao disposto no ato geral que, por sua vez, haveria de ser fruto da “vontade geral”. Não mais da vontade de um indivíduo, mas da vontade de todos. O ato geral seria a súmula das aspirações individuais sobre a maneira de conduzir os misteres do Estado. O mérito da doutrina, especialmente de Montesquieu, no seu O espírito das Leis, não foi o de propor certas atividades para o Estado, pois estas já eram identificáveis. O valor de sua doutrina está proposta de um sistema em que cada órgão do poder. É o sistema de independência entre os órgãos do poder e de inter-relacionamento de suas atividades. É a fórmula dos “freios e contrapesos” a que alude a doutrina americana. Subjaz, nessa doutrina, a ideia de proteção e resguardo dos direitos e liberdades do indivíduo.  Antes de Montesquieu, Aristóteles já distinguia três poderes: a) poder deliberante: deliberava sobre todos os negócios do Estado; b) poder executivo: atribuído aos magistrados e exercido com fundamento nas decisões tomadas pelo poder deliberante; e c) poder de fazer justiça: dizia respeito à jurisdição.

Esclareça-se que, na colocação do pensador grego, tais poderes não tinham as características depois formuladas por Montesquieu; não eram independentes. Aristóteles classificou, na verdade, as atividades de governo. Também antes de Montesquieu, John Locke já classificara as funções estatais propondo a sua entrega a órgãos independentes. Aludiu a: a) poder federativo, ao qual cabia tudo o que dissesse respeito às relações exteriores do Estado; b) poder legislativo, editor de leis com o principal objetivo de especificar a forma pela qual o Estado protegeria os seus integrantes; c) poder executivo, que executava o disposto na lei, no interior do Estado. Sua proposta, porém, difere da formulada por Montesquieu. É que Locke atribuía ao Legislativo posição de preponderância relativamente aos dois outros; de modo que estes estavam subordinados àquele.                   

Cada órgão do Poder exerce, preponderantemente, uma função, e, secundariamente, as duas outras. Da preponderância advém a tipicidade da função; da secundariedade, a atipicidade. As funções típicas do Legislativo, Executivo e Judiciário são, em razão da preponderância, legislar, executar e julgar. Atipicamente, o Legislativo também administra e julga. É o que evidenciam os artigos 51, IV, 52, XIII, da CF.  Esses artigos estabelecem a competência de cada uma das Câmaras para disporem sobre sua organização, polícia e provimento de cargos e de seus serviços. Nesse particular há uma atividade legislativa que “dispõe a respeito do assunto”, mas há também uma atividade administrativa no instante em que o Legislativo provê cargos, aloca servidores, lhe confere férias, licenças etc.          

  No artigo 52, I e II, encontramos a competência privativa do Senado Federal para julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, bem como processar e julgar Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade, função que não é legislativa. O Executivo, igualmente, “julga” e legisla.

A todo instante a Administração Pública defere ou indefere pedidos de administradores, aprecia defesas e recursos administrativos. Para tanto, se organiza em instâncias recursais, criando, no seu interior, tribunais administrativos. No desempenho dessa atividade está aplicando a lei para solucionar um litígio. O Executivo também legisla por disposição expressa do artigo 62, autorizador de medidas provisórias, e do artigo 68, caput, e parágrafo segundo, que prevê a possibilidade de o Presidente da República elaborar leis delegadas.

O mesmo ocorre com o Judiciário. Legisla, ao editar regimentos internos (artigo 96, I, ”a”), e administra, ao organizador seus serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos na forma da lei, bem como ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários que lhes forem imediatamente vinculados (artigo 96, I, “b” e “f”).

Extrai-se, do exposto, a ideia de tipicidade e atipicidade das funções próprias de cada órgão do poder. 

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes entre si, estabelece o artigo 2º da CF. De que maneira é revelada essa independência?

Em primeiro lugar pela circunstância de cada Poder haurir suas competências no Texto Constitucional. Nenhuma norma infraconstitucional pode subtrair competências que foram entregues pelo constituinte. Há mais, entretanto, para garantir a independência de que se trata. Veja-se o caso do Poder Legislativo. O artigo 53 da CF garante a inviolabilidade dos deputados e senadores no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. A razão desse dispositivo é garantir a atuação independente do Legislativo. Certas manifestações que, feitas por cidadãos, podem caracterizar delito não o são se efetivadas por parlamentares.

Estas prerrogativas dos parlamentares objetivam impedir cerceio – mesmo psicológico – na atividade daqueles representantes populares que, dentre outras funções, têm de fiscalizar os atos do Poder Público, nas suas variadas atividades. Não é garantia do parlamentar, apenas. É garantia da instituição. É modo de assegurar o mecanismo da liberdade de atuação do Legislativo. Tanto isso é verdade que, em outra passagem, o constituinte proíbe determinadas atividades a deputados e senadores, desde que a expedição do diploma ou desde a posse.

São hipóteses catalogadas no artigo 54, I e II. De sua leitura se extrai o desiderato constituinte: impedir aos parlamentares qualquer ligação funcional ou de interesse, impeditiva do bom desempenho parlamentar. Também aqui, ao proibir, a preocupação se volta para a independência da instituição. Além disso, quando o parlamentar for processado por crime comum, a Casa a que ele pertence poderá sustar o andamento da ação, desde que haja provocação de partido político e sustação se dê pelo voto da maioria dos membros da Casa. É o que estabelece o artigo 53 parágrafo primeiro, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 35, de 20 de dezembro de 2001.

Assim – para impedir ingerência do Executivo-, a Constituição confere ao Legislativo a competência para dispor sobre sua organização, polícia e provimento de cargos e serviços (artigos 51, IV, e 52, XIII, da CF).  Ideias idênticas se aplicam ao Judiciário. A esse órgão do Poder também foram conferidas garantias. O artigo 95 assegura aos juízes os seguintes predicamentos: I – vitaliciedade; II – inamovibilidade; III – irredutibilidade de subsídio. Note-se o da vitaliciedade. O juiz não perde seu cargo por decisão estranha ao Poder de que faz parte. Só este pode decidir a respeito da perda do cargo, e nunca por decisão administrativa, mas por decisão com a marca da jurisdição. Por isso, alude a “sentença judicial”. Essa vitaliciedade só é adquirida após dois anos de exercício, no dizer do artigo 95, I.

A inamovibilidade é outra faceta reveladora da independência. Objetiva permitir a livre atuação do magistrado na sua jurisdição sem temor de eventual remoção por haver desagradado quem quer que seja. A inamovibilidade garante decisões sobranceiras. A sua eventual remoção por “motivo de interesse público” só se pode dar por decisão do Tribunal competente. Nunca por decisão de órgão estranho ao Poder Judiciário.           

 Igualmente, no caso da irredutibilidade de subsídios. Quer-se, com tal garantia, impedir que Executivo e Legislativo, em possível conluio, reduzam subsídios da magistratura com objetivo de amesquinhar o Judiciário. Aqui, também, o constituinte se preocupou com a instituição para conferir-lhe independência. Tanto que, no artigo 95, parágrafo único, impõe restrições à atividade dos magistrados sob pena de cargo judiciário. Impede-os de exercer outras funções, salvo uma de magistério; de receber percentagens ou custas nos processos sujeitos ao seu despacho e julgamento; de se dedicar a atividade político-partidária; de receber auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas e de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, durante três anos. Tudo com o objetivo de dirigir o trabalho do juiz à instituição e de impedir qualquer comprometimento emocional que lhe retire a desejável imparcialidade (daí porque proíbe a atividade político-partidária).

As prerrogativas e as proibições buscam assegurar a independência. O Judiciário, tal como o Legislativo, também organiza seus serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos, na forma da lei. Cuida de todo aparato administrativo necessário para dar suporte ao desempenho de sua atividade típica. Não depende, como visto, do Poder Executivo, cuja atividade típica é administrar.

O Executivo, por sua vez, tem sua independência revelada pelas competências privativas que lhe são atribuídas e, ainda, porque a Constituição lhe confere, independentemente de autorização do Legislativo ou do Judiciário, a direção superior da administração pública, conferindo ao seu Chefe (Presidente da República) o comando supremo do braço civil e do braço militar.     

Embora a atividade dos três Poderes se inter-relacione, dado que o desempenho de um se relaciona com o de outro, a regra constitucional é a da indelegabilidade de atribuições. A Constituição anterior previa expressamente a indelegabilidade de atribuições de um para outro Poder, assim como o impedimento de exercício simultâneo de funções.  Tal previsão não se deu no Texto Constitucional em vigor. Entretanto, facilmente se extraem essas conclusões do exame do ordenamento jurídico.

Em primeiro lugar, ao tripartir o Poder, o constituinte assinalou a independência entre eles. A independência supõe separação, sendo ilógico supor que, separadas as funções e entregues a órgãos distintos por uma vontade dos órgãos criados, possam eles, a seu critério, delegar atribuições, uns para outros. Em segundo lugar, porque a Constituição prevê expressamente hipótese de delegação. É o caso da delegação que o Congresso Nacional pode fazer ao Presidente da República para que este elabore a lei delegada (artigo 68 CF). Se a delegação pudesse ser feita segundo critérios de cada Poder, não haveria necessidade da aludida autorização delegatória constitucional.

Ao lado da indelegabilidade de atribuições, impossibilita-se a investidura em funções de Poderes distintos. Quem for investido na função de um deles não poderá exercer a de outro. Essa convicção também deflui do exame do sistema constitucional. É o que o artigo 56 preceitua que não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária. Ora, se há autorização expressa para o exercício de funções do Executivo, por membros do Legislativo, fica evidente que o exercício simultâneo de funções não é tolerado pela Constituição (salvo as hipóteses expressamente mencionadas).          

O objetivo constitucional é evidente: quer-se preservar a independência de cada órgão do Poder. De fato, a vantagem da tripartição do poder reside na circunstância de os integrantes de cada qual deles se investirem, funcional e psicologicamente, nas suas atribuições próprias. Só assim se garante desempenho desenvolto e livre. Se alguém é, ao mesmo tempo, deputado e governador, não poderá desempenhar nenhuma dessas funções a contento. Basta dizer que uma das funções do Legislativo é a fiscalização dos atos do Executivo.

Apreciando as sábias palavras de Castro Alves neste trecho do poema Estrofes do Solitário, notamos a lição:

“Basta de covardia! A hora soa...

Voz ignota e fatídica ressoa,

Que vem .... Donde? De Deus.

A nova geração rompe da terra,

E, qual Minerva armada para a guerra,

Pega a espada ...olha os céus. ”

  

6 – Brasil

“Maldição sobre vós, doutores da lei! Maldição sobre vós, hipócritas! Assemelhai-vos aos sepulcros brancos por fora; o exterior parece formoso mas o interior está cheio de ossos e podridão”

Evangelho II, S. Matheus, capítulo XXII.         

Colonização é o ato de colonizar, ou seja, quando pessoas de um determinado país ou região vão para uma outra região (desabitada ou com nativos) para habitar ou explorar. No processo de colonização, ocorre a influência ou transferência cultural dos colonizadores para os colonizados e vice-versa.  Existem dois tipos de colonização: de exploração e de povoamento. No Brasil, por exemplo, a de exploração foi a que predominou, pois, os portugueses vieram para o nosso país, a partir de 1500, para retirar recursos naturais e minerais (pau-brasil, ouro, diamantes) ou para produzir açúcar, levando o lucro para Portugal. Os portugueses não estavam interessados em desenvolver o Brasil. Este mesmo tipo de colonização ocorreu nos países da América que foram colonizados pela Espanha. Na colonização de povoamento, os colonizadores buscam desenvolver a região colonizada. Criam leis, organizam, investem em infraestrutura e lutam por melhorias. Como exemplo, podemos citar a colonização inglesa nos Estados Unidos.

A História diz que no dia 22 de abril de 1500 as caravelas da esquadra portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral chegou ao litoral sul do estado da Bahia. Era um local que havia um monte, que foi batizado de Monte Pascoal.

Em 24 de abril, dois dias após a chegada, ocorreu o primeiro contato entre os indígenas brasileiros que habitavam a região e os portugueses. De acordo com os relatos da Carta de Pero Vaz de Caminha foi um encontro pacífico e de estranhamento, em função da grande diferença cultural entre estes dois povos.

O descobrimento do Brasil deve ser entendido dentro do contexto das Grandes Navegações e Descobrimentos Marítimos (séculos XV e XVI). Portugal e Espanha eram as nações mais poderosas do mundo e se lançaram ao mar em busca de novas terras para explorar. Usavam também o mar como rota para chegar as Índias, grande centro comercial da época, onde compravam especiarias (temperos, tecidos, joias) para revender na Europa com alta lucratividade.   

A expressão "descobrimento" do Brasil está carregada de eurocentrismo (valorização da cultura europeia em detrimento das outras), pois desconsidera a existência dos índios em nosso país antes da chegada dos portugueses. Esta ocorreu em 22 de abril de 1500, data que inaugura a fase pré-colonial.

Neste período não houve a colonização do Brasil, pois os portugueses não se fixaram na terra. Após os primeiros contatos com os indígenas, muito bem relatados na carta de Caminha, os portugueses começaram a explorar o pau-brasil da Mata Atlântica.

O pau-brasil tinha um grande valor no mercado europeu, pois sua seiva, de cor avermelhada, era muito utilizada para tingir tecidos. Para executar esta exploração, os portugueses utilizaram o escambo, ou seja, deram espelhos, apitos, chocalhos e outras bugigangas aos nativos em troca do trabalho (corte do pau-brasil e carregamento até as caravelas).

Nestes trinta anos, o Brasil foi atacado pelos holandeses, ingleses e franceses que tinham ficado de fora do Tratado de Tordesilhas (acordo entre Portugal e Espanha que dividiu as terras recém descobertas em 1494). Os corsários ou piratas também saqueavam e contrabandeavam o pau-brasil, provocando pavor no rei de Portugal. O medo da coroa portuguesa era perder o território brasileiro para um outro país. Para tentar evitar estes ataques, Portugal organizou e enviou ao Brasil as Expedições Guarda-Costas, porém com poucos resultados.

Os portugueses continuaram a exploração da madeira, construindo as feitorias no litoral que nada mais eram do que armazéns e postos de trocas com os indígenas. No ano de 1530, o rei de Portugal organizou a primeira expedição com objetivos de colonização. Esta foi comandada por Martin Afonso de Souza e tinha como objetivos: povoar o território brasileiro, expulsar os invasores e iniciar o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil.

Para melhor organizar a colônia, o rei resolveu dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias. O território foi dividido em faixas de terras que foram doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, porém ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. No geral, o sistema de Capitanias Hereditárias fracassou, em função da grande distância da Metrópole, da falta de recursos e dos ataques de indígenas e piratas. As capitanias de São Vicente e Pernambuco foram as únicas que apresentaram resultados satisfatórios, graças aos investimentos do rei e de empresários.

Após a tentativa fracassada de estabelecer as Capitanias Hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil o Governo-Geral. Era uma forma de centralizar e ter mais controle da colônia. O primeiro governador-geral foi Tomé de Souza, que recebeu do rei a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata.

Também existiam as Câmaras Municipais que eram órgãos políticos compostos pelos "homens-bons". Estes eram os ricos proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase. A capital do Brasil neste período foi Salvador, pois a região Nordeste era a mais desenvolvida e rica do país.

A base da economia colonial era o engenho de açúcar. O senhor de engenho era um fazendeiro proprietário da unidade de produção de açúcar. Utilizava a mão-de-obra africana escrava e tinha como objetivo principal a venda do açúcar para o mercado europeu. Além do açúcar destacou-se também a produção de tabaco e algodão.

As plantações ocorriam no sistema de plantation, ou seja, eram grandes fazendas produtoras de um único produto, utilizando mão-de-obra escrava e visando o comércio exterior. O Pacto Colonial imposto por Portugal estabelecia que o Brasil só podia fazer comércio com a metrópole.

A sociedade no período do açúcar era marcada pela grande diferenciação social. No topo da sociedade, com poderes políticos e econômicos, estavam os senhores de engenho. Abaixo, aparecia uma camada média formada por trabalhadores livres e funcionários públicos. E na base da sociedade estavam os escravos de origem africana.

Era uma sociedade patriarcal, pois o senhor de engenho exercia um grande poder social. As mulheres tinham poucos poderes e nenhuma participação política, deviam apenas cuidar do lar e dos filhos. A casa-grande era a residência da família do senhor de engenho. Nela moravam, além da família, alguns agregados. O conforto da casa-grande contrastava com a miséria e péssimas condições de higiene das senzalas (habitações dos escravos).

Muitas civilizações usaram e dependeram do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Grécia e Roma foi uma delas, estas detinham um grande número de escravos; contudo, muitos de seus escravos eram bem tratados e tiveram a chance de comprar sua liberdade.  

No Brasil, a escravidão teve início com a produção de açúcar na primeira metade do século XVI. Os portugueses traziam os negros africanos de suas colônias na África para utilizar como mão-de-obra escrava nos engenhos de açúcar do Nordeste. Os comerciantes de escravos portugueses vendiam os africanos como se fossem mercadorias aqui no Brasil. Os mais saudáveis chegavam a valer o dobro daqueles mais fracos ou velhos.

O transporte era feito da África para o Brasil nos porões dos navios negreiros. Amontoados, em condições desumanas, muitos morriam antes de chegar ao Brasil, sendo que os corpos eram lançados ao mar.

Nas fazendas de açúcar ou nas minas de ouro (a partir do século XVIII), os escravos eram tratados da pior forma possível. Trabalhavam muito (de sol a sol), recebendo apenas trapos de roupa e uma alimentação de péssima qualidade. Passavam as noites nas senzalas (galpões escuros, úmidos e com pouca higiene) acorrentados para evitar fugas. Eram constantemente castigados fisicamente, sendo que o açoite era a punição mais comum no Brasil Colônia.

Eram proibidos de praticar sua religião de origem africana ou de realizar suas festas e rituais africanos. Tinham que seguir a religião católica, imposta pelos senhores de engenho, adotar a língua portuguesa na comunicação. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar. Escondidos, realizavam seus rituais, praticavam suas festas, mantiveram suas representações artísticas e até desenvolveram uma forma de luta: a capoeira.

As mulheres negras também sofreram muito com a escravidão, embora os senhores de engenho utilizassem esta mão-de-obra, principalmente, para trabalhos domésticos. Cozinheiras, arrumadeiras e até mesmo amas de leite foram comuns naqueles tempos da colônia.

No Século do Ouro (XVIII) alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a carta de alforria. Juntando alguns "trocados" durante toda a vida, conseguiam tornar-se livres. Porém, as poucas oportunidades e o preconceito das sociedades acabavam fechando as portas para estas pessoas.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando nas florestas os famosos quilombos. Estes, eram comunidades bem organizadas, onde os integrantes viviam em liberdade, através de uma organização comunitária aos moldes do que existia na África. Nos quilombos, podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi.

            A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser contestada pela Inglaterra. Interessada em ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, dando o poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

Em 1850, o Brasil cedeu às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era aprovada a Lei do Ventre Livre que dava liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Somente no final do século XIX é que a escravidão foi mundialmente proibida. Aqui no Brasil, sua abolição se deu em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.  

Se a lei deu a liberdade jurídica aos escravos, a realidade foi cruel com muitos deles. Sem moradia, condições econômicas e assistência do Estado, muitos negros passaram por dificuldades após a liberdade. Muitos não conseguiam empregos e sofriam preconceito e discriminação racial. A grande maioria passou a viver em habitações de péssimas condições e a sobreviver de trabalhos informais e temporários.

Em função do desempenho insatisfatório do sistema de Capitanias Hereditárias, D. João III, rei de Portugal resolveu criar o Governo-Geral no Brasil no ano de 1549. Era uma forma de centralizar o poder na colônia e acabar com a desorganização administrativa. Os três governadores gerais do Brasil que mais se destacaram foram Tomé de Souza, Duarte da Costa e Mem de Sá. Como resultados da implantação deste sistema político-administrativo no Brasil, podemos citar: catequização de indígenas, desenvolvimento agrícola e incentivo à vinda de mão-de-obra escrava africana para as fazendas brasileiras. Este sistema durou até o ano de 1640, quando foi substituído pelo Vice-Reinado.

            Após este breve recorte histórico que se fez necessário para a compreensão do atual cenário político, vamos adentrar a conjuntura política do século XXI precisamente os anos 90 onde se destacam Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Ulysses Guimarães, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e P.C. Farias.

Fernando Collor de Mello é o presidente mais jovem da história da República, eleito aos quarenta anos de idade e foi o primeiro presidente eleito por voto direto do povo após o Regime Militar (1964/1985). O único deposto por um processo de impeachment no país. Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo único de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano, junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias (P.C. Farias), feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato (Impeachment). O processo, antes aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível por oito anos.

Em meados de 1991, denúncias de irregularidades começaram a surgir na imprensa, envolvendo pessoas do círculo próximo de Fernando Collor, como ministros, amigos do presidente e mesmo a primeira-dama Rosane Collor. Em entrevista à Revista Veja em maio de 1992, Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, revelou o esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha Paulo César Farias, entre outros fatos comprometedores para o presidente. Em meio à forte comoção popular, é instalada em 27 de maio uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a responsabilidade do presidente sobre os fatos divulgados. Em 1° de junho, a CPI começa seus trabalhos com forte cobertura dos meios de comunicação. A Revista IstoÉ publica em 24 de junho uma matéria na qual Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revela que ele próprio pagava as despesas pessoais do presidente com dinheiro de uma conta fantasma mantida por Paulo César Farias, reforçando a tese do irmão do presidente. Em 2 de setembro é aberto o processo de impeachment na Câmara dos Deputados proposto por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenére Machado, impulsionado pela maciça presença do povo nas ruas, como o movimento dos Caras-pintadas.

Em 29 de setembro, por 441 a 38 votos, a Câmara vota pelo impeachment do presidente, que renuncia antes de ser condenado. A presidência é assumida pelo então vice-presidente, Itamar Franco. Em 29 de dezembro de 1992 renunciou à presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade, perdendo seus direitos políticos por oito anos.     

O chamado esquema PC Farias foi a principal causa do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello e refere-se a denúncias que ligaram diretamente a figura do presidente a irregulares praticadas por PC na captação de dinheiro para a campanha presidencial.

O dito "esquema" recebeu este nome porque tinha como figura central no caso o empresário Paulo César Farias. Durante a campanha política para as eleições de 1989, PC Farias foi tesoureiro da chapa que unia Fernando Collor de Mello e Itamar Franco para disputa da Presidência da República. Após a vitória nas urnas, Farias continuou muito próximo ao governo do recém empossado presidente Fernando Collor, com influência em várias áreas do governo. Segundo a imprensa noticiou na época, várias decisões do governo Collor foram influenciadas por PC Farias, que seria o líder de uma espécie de poder paralelo, cuja influência se estenderia desde o Palácio do Planalto ao Banco Central, passando por quase todos os ministérios. No entanto, segundo Renan Calheiros, mais do que ser um governo paralelo, PC sobrepunha seu esquema ao próprio governo oficial. PC foi acusado de formação de quadrilha e extorsão, além de cumplicidade em concussão, que é o uso de cargo ou função para obter vantagens. As acusações contra PC acabariam por envolver o próprio presidente da República. Collor foi acusado de ter recebido dinheiro de PC Farias para favorecer empresas.

     Itamar Franco, como Vice-presidente, divergia em diversos aspectos da política econômico-financeira adotada por Collor, vindo a retirar-se do PRN e voltando ao PMDB em 1992. Seguindo o impeachment do presidente, assumiu interinamente o papel de chefe de Estado e chefe de governo em 2 de outubro de 1992 e o papel de Presidente da República em 29 de dezembro daquele ano. Durante seu governo realizou‐se um plebiscito sobre a forma de governo do Brasil; o resultado foi a permanência da república presidencialista no Brasil. Durante sua incumbência, foi executado o Plano Real.

Sua equipe de governo era composta majoritariamente por mineiros, e, sendo ele também mineiro, seu governo ficou informalmente conhecido como República do Pão de Queijo. O Brasil estava no meio de uma grave crise econômica, com a inflação chegando a 1100% em 1992, e alcançando 2708,55% no ano seguinte (a maior da história do Brasil). Itamar trocou de ministros da economia várias vezes, até que Fernando Henrique Cardoso assumisse o Ministério da Fazenda. Defendeu o relançamento do Fusca, que ficou conhecido como Fusca do Itamar.

Em fevereiro de 1994, o governo Itamar lançou o Plano Real, elaborado pelo Ministério da Fazenda a partir de idealização do economista Edmar Bacha, que estabilizou a economia e acabou com a crise hiperinflacionária. Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o real.

O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e no seu candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique Cardoso elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.

O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.

Fernando Henrique coordenou a elaboração da plataforma eleitoral do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1978, inicia sua carreira política. Naquele ano, concorreu ao Senado Federal, elegendo-se suplente de Franco Montoro. Após a eleição deste para o governo do estado de São Paulo, assume sua cadeira no senado em março de 1983. Participou da campanha das Diretas Já, contribuindo para que não houvesse radicalização política durante a transição para a democracia. Foi derrotado por Jânio Quadros em 1985 para prefeito de São Paulo e reelege-se senador um ano depois. Torna-se um dos principais líderes nacionais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Juntamente com outros dissidentes do partido, ajudou a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 1988. Após o impeachment de Fernando Collor, contribuiu para a transição pacífica para o governo de Itamar Franco, de quem foi ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda. Neste cargo, chefiou a elaboração do Plano Real, que acabou com a hiperinflação e estabilizou a economia. Com a ajuda do sucesso do plano, foi eleito Presidente da República no primeiro turno da eleição de 1994.

Foi empossado presidente em 1º de janeiro de 1995. Prosseguiu com as reformas econômicas iniciadas, as taxas de inflação continuaram baixas, houve a privatização de diversas empresas e a abertura de mercado, que deu maior visibilidade no mercado externo. O governo conseguiu a aprovação de leis na área econômica e administrativa, como a Emenda Constitucional de 1997, que permitiu a reeleição para cargos executivos. Em 1998 venceu a eleição presidencial no primeiro turno, tornando-se o primeiro presidente até então a ser reeleito. Durante o segundo mandato, crises internacionais, uma forte desvalorização do Real, a crise do apagão e outros acontecimentos ocorreram. Consequentemente, teve uma grande queda de popularidade.

O mandato presidencial vigente quando Fernando Henrique assumiu o cargo foi estabelecido pela Assembleia Nacional Constituinte em cinco anos sem a possibilidade de reeleição. O governo federal começou a planejar a emenda constitucional permitindo a reeleição ainda em 1994, sendo apresentada em 1997. O Congresso Nacional aprovou em 4 de junho daquele ano a emenda constitucional de número dezesseis, que permitiu uma reeleição consecutiva para o Executivo em todos os níveis. Meses após a ratificação, parlamentares governistas admitiram ter vendido seus votos e acabaram renunciando. As investigações sobre o caso nunca avançaram. Posteriormente, Cardoso admitiu a possibilidade de ter ocorrido compra de votos, declarando: "Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos. Vocês se esquecem de que os governos estaduais estavam em jogo, que os governadores queriam a reeleição.

 As eleições gerais de 1998 ocorreram durante uma crise econômica, que comprometia a política econômica do governo. Após a declaração de moratória da Rússia em agosto daquele ano, o real sofreu intensa especulação e a sua desvalorização tornou-se incontrolável, o que colocava em risco a principal conquista governista. A política de estabilidade e da continuidade de reformas para a suposta finalização do Plano Real foi o principal apelo da campanha eleitoral tucana, que baseou-se na ideia de que a continuidade do governo era fundamental para que a estabilização atingisse outros setores, estabelecendo metas para as áreas de saúde, agricultura, emprego, educação e segurança.

Sucessor de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva é um político, ex-sindicalista e ex-metalúrgico brasileiro. Foi o 35º presidente do Brasil, cargo que exercer de 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. Foi sucedido na presidência pela candidata governista Dilma Rousseff. É cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais. Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São de Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe. Lula bateu recordes históricos de popularidade durante seu mandato, conforme medido pelo Datafolha. Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas de seu governo, programa este que teve seu reconhecimento por parte da Organizações das Nações Unidas como um país que saiu do mapa da fome.

Em 16 de março de 2016, pouco mais de cinco anos depois de ter deixado a presidência da República, foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil, no segundo mandato de sua sucessora Dilma Rousseff. A nomeação foi criticada por juristas e pela imprensa, com base em gravações de ligações telefônicas de Lula, como tendo o objetivo de evitar o impeachment contra a presidente, e também na tentativa de obter foro privilegiado, por estar sendo investigado na Operação Lava Jato.         

A partir do início de 2016, a vida do político passou a mostra-se bem conturbada, com investigações contra si por acusações dos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e ocultação de patrimônio. Em 2016, Lula teve de prestar depoimento sob condução coercitiva nas investigações da Operação Lava Jato. No dia 10 de março foi pedida a sua prisão preventiva pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público de SP em outra investigação, no caso Bancoop. Em 16 de março de 2016, com o objetivo declarado de evitar o impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, e também na tentativa de obter foro privilegiado, foi nomeado ministro Chefe da Casa Civil do governo, no lugar de Jaques Wagner.

Em janeiro de 2016 o ministério público de São Paulo obteve indícios suficientes para denunciar o ex-presidente Lula pelo crime de lavagem de dinheiro, segundo a investigação a construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, reservou para a família do petista um apartamento tríplex no Guarujá e pagou, ainda segundo a investigação, por uma reforma estrutural no imóvel no valor de R$ 777 mil. Os promotores apuram também se a construtora usou outros apartamentos no mesmo prédio para lavar dinheiro ou beneficiar outras pessoas indevidamente.

Ao Jornal Nacional, o promotor do caso afirmou que há indícios de que houve tentativa de esconder a verdadeira identidade do dono do tríplex. E essa seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo a construtora OAS, gastou R$ 380 mil para mobiliar o apartamento tríplex no edifício Solaris, em Guarujá, que seria propriedade de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista concedida a Revista Veja, o procurador federal Carlos Lima, declarou que serão "investigadas [na operação Lava Jato] todas as operações desses apartamentos [do edifício Solaris]. Queremos verificar se há outros indicativos de lavagem de dinheiro nesse empreendimento". Ainda em entrevista para a mesma revista o delegado Igor de Paula, coordenador da Operação Lava Jato, declarou "Não necessariamente todos os imóveis do Solaris tem irregularidades. Se houver irregularidade [no suposto tríplex de Lula], ele provavelmente vai ser chamado a falar sobre isso", prosseguiu. Segundo a revista Veja o "tríplex de Lula" está registrado em nome da OAS, mas a Polícia Federal o incluiu no rol dos imóveis com “alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade” sob investigação na Operação Triplo X.

Segundo o Ministério Público Federal, "embora o ex-presidente tenha alegado que o apartamento não é seu, por estar em nome da empreiteira, depoimentos do zelador, da porteira, do síndico e de dois engenheiros da OAS, bem como dirigentes e empregado da empresa contratada para a reforma referem-se a visitas e a participação de sua família em tratativas sobre a reforma do apartamento.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo Marisa Letícia, mulher de Lula, adquiriu a opção de compra do tríplex de 267 metros quadrados, em 2005 por meio da cooperativa habitacional Bancoop, a antiga titular do prédio. Em 2014, o tríplex foi totalmente reformado pela OAS. Porém, em novembro de 2015, a assessoria de Lula informou à Folha que a família havia desistido de ficar com o imóvel. A defesa do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas de um projeto da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A cooperativa se tornou insolvente e transferiu imóveis inacabados para a construtora OAS.

Ao Jornal Nacional José Carlos Blat, o promotor do caso, contestou a versão de Lula. Segundo ele, na Bancoop, não existem cotas “A Bancoop não é um consórcio. A Bancoop oferecia unidades habitacionais. Todos, sem exceção, compraram apartamentos ou casas e, ao longo do tempo, pagaram as prestações devidas à Bancoop, que colocou um sobrepreço indevido, ilegal. Então, todas as pessoas que compraram da Bancoop compraram coisas concretas, ou seja, unidades habitacionais, apartamentos e casas. Não existem cotas da Bancoop”.

Em fevereiro do mesmo ano Sérgio Moro, juiz federal que conduz os processos da Operação Lava Jato, autorizou a abertura de inquérito para que a Polícia Federal investigue o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente. A família de Lula usa frequentemente o sítio, que foi reformado em 2011. Segundo o site da Revista Época, entre 2012 e2015 Lula e a família viajaram 111 vezes ao sítio, que tem 173 mil metros quadrados, lago, piscina e uma ampla residência.

O Ministério Público Federal suspeita que as empreiteiras OAS e Odebrecht tenham realizado obras na propriedade rural como compensação por contratos com o governo. Segundo a investigação, a reforma teria custado aproximadamente R$ 500 mil. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a empreiteira OAS pagou em dinheiro vivo os móveis e eletrodomésticos da cozinha e da área de serviço do sítio, e ainda segundo o jornal o total comprado para o sítio foi de R$ 180 mil.

A força-tarefa da Lava Jato investiga quem são os donos do sítio e quais as relações do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, com a compra e a reforma do Sítio Santa Bárbara. A propriedade está em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar (PT), e do empresário Jonas Suassuna, sócio de um dos filhos de Lula. A escritura aponta que eles compraram o sítio, que tem área equivalente a 24 campos de futebol, por R$ 1,5 milhão. O negócio foi formalizado em outubro de 2010 no escritório de Teixeira, padrinho do filho caçula do ex-presidente, Luis Cláudio. A investigação apura, ainda, se Bittar e Suassuna serviram para ocultar o nome dos verdadeiros proprietários do sítio.

O instituto Lula em nota declarou: "São infundadas as suspeitas dos promotores e são levianas as acusações de suposta ocultação de patrimônio por parte do ex-presidente Lula ou seus familiares”. Ainda segundo o instituto "Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez nada ilegal. [...] A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".

O advogado de Lula afirmou: "Fico perplexo em saber que um promotor esteja cogitando denunciar alguém sem ter dado a oportunidade de prévia manifestação". Ainda segundo o advogado do ex-presidente "Lula e sua família nunca foram proprietários de um apartamento tríplex no Edifício Solaris, porque optaram por pedir a devolução do dinheiro investido no projeto".

Sobre o sítio em Atibaia, o Instituto Lula afirmou, em nota, que o ex-presidente Lula nunca escondeu que frequenta em dias de descanso o sítio Santa Bárbara, que pertence a amigos dele e de sua família. O instituto afirma que não há nada ilegal nestes fatos, que só eles não servem para vincular Lula a qualquer espécie de suspeita ou investigação.

Em entrevista a blogueiros dias antes de surgirem as denúncias, Lula afirmou que “não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse.

Em 4 de março de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber negou o pedido apresentado pela defesa de Lula para suspender duas investigações, sobre o tríplex em Guarujá e o sítio em Atibaia ligados a ele. Rosa Weber negou a suspensão argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção, haveria risco, segundo ela, de "indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade".

No mesmo dia, em um discurso inflamado na sede do Sindicado dos Bancários de São Paulo, Lula afirmou "eu passei a ser o melhor presidente do começo do século 21 no mundo inteiro", e afirmou também que "Se eles (o juiz Sérgio Moro e os procuradores), juntos, forem R$ 1 mais honestos do que eu, desisto da vida política".

Também no dia 4 de março, pouco depois do depoimento do ex-presidente no Aeroporto de Congonhas, a deputada federal Jandira Feghali do PCdoB gravou um vídeo publicado na internet onde é possível ouvir em segundo plano Lula pronunciando a frase: "Eles que enfiem no cu todo esse processo ". Como faz entender a própria deputada, Lula estaria conversando pelo telefone com a presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente possivelmente se referia aos processos nos quais ele vem sendo investigado.

Sucedendo Lula na presidência da República Dilma Vana Rousseff é uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e posteriormente da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para concorrer à eleição presidencial, cujo resultado de segundo turno, anunciado em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher presidente a ser eleita para o posto de Chefe de Estado e Chefe de Governo em toda a história do Brasil. Em 26 de outubro de 2014 foi reeleita, novamente no segundo turno das eleições.     

Em 2005 Rousseff foi nomeada Ministra-chefe da Casa Civil, em substituição a José Dirceu, que renunciara ao cargo após o advento do chamado Escândalo do Mensalão. Além de ser a primeira mulher presidente, Dilma também foi a primeira mulher a atuar como secretária da Fazenda de Porto Alegre, a primeira ministra de Minas e Energia do Brasil e a primeira chefe da Casa Civil, durante o Governo Lula.      

Em abril de 2007, Dilma já era apontada como possível candidata à presidência da República na eleição de 2010. Naquele mesmo ano, o presidente Lula passou a dar destaque a então ministra com o objetivo de testar seu potencial como candidata. Em abril de 2009, Lula afirmou que "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que Dilma seja candidata do PT e dos partidos, mas se ela vai ganhar vai depender de cada brasileiro". Para cumprir com a lei eleitoral de desincompatibilização, Dilma deixou o Ministério da Casa-Civil em 31 de março de 2010, sendo sucedida por Erenice Guerra.

A Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada em Brasília no dia 13 de junho de 2010, oficializou Dilma como a candidata do partido à presidência, bem como oficializou o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, como seu vice. A coligação de Dilma e Temer recebeu o nome de: Para o Brasil seguir mudando e foi composta por dez partidos. Em seu discurso de aceitação como candidata, declarou: "Não é por acaso que depois desse grande homem o Brasil possa ser governado por uma mulher, uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula, mas que fará o Brasil de Lula com alma e coração de mulher".

O mote da campanha petista foi a continuidade do governo Lula. Até então desconhecida por grande parte do eleitorado, Dilma passou a liderar a corrida pela sucessão presidencial no final de junho. Ela foi beneficiada pela aprovação recorde do governo Lula, que atingiu patamares superiores aos 80%. O presidente engajou-se pessoalmente na campanha, participando de vários comícios, gravando para a propaganda eleitoral e declarando apoio à candidata repetidas vezes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou algumas dessas declarações como propaganda eleitoral antecipada, multando-os diversas vezes.

Algumas pesquisas de opinião indicavam que Dilma poderia vencer a eleição já no primeiro turno. Ela chegou a atingir mais de 30% de diferença em relação a José Serra, candidato do PSDB. Após a divulgação pela imprensa das suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Casa-Civil envolvendo a ministra Erenice Guerra, ex-secretária executiva e braço direito de Dilma, as pesquisas passaram a indicar uma migração de votos da petista para Marina. Também contribuiu para sua queda nas pesquisas a questão da descriminalização do aborto, em que seus opositores afirmavam que Dilma seria favorável ao aborto, embora ela tenha negado ter esta posição.

Em 3 de outubro, Dilma obteve 46,91% dos votos válidos, classificando-se para o segundo turno com Serra, que atingiu 32,61%. Marina Silva, candidata do PV, conquistou 19,33% dos votos, tirando da petista a vantagem que a elegeria no primeiro turno, como tinha sido apontado inicialmente pelos institutos de pesquisas.

No segundo turno, Marina optou por não declarar apoio a nenhum dos dois candidatos. Dilma manteve a vantagem sobre Serra nas pesquisas de opinião. Em 31 de outubro, ela obteve 55 752 529 votos (56,05%), elegendo-se a primeira mulher presidente do Brasil. Em seu discurso de vitória, destacou o papel das mulheres e agradeceu o apoio do presidente Lula. Sua vitória teve grande repercussão na imprensa internacional, que destacou o ineditismo por ser a primeira presidente e o peso de seu padrinho político.

Dilma foi empossada como a 36ª presidente do Brasil em 1º de janeiro de 2011.Em seu discurso de posse, prometeu erradicar a pobreza e mudar o sistema tributário. Antes mesmo de assumir o cargo, afirmou preferir ser tratada como "presidenta", mas desde sua eleição não houve posicionamento oficial a respeito do tema, o que gerou certa confusão. Os meios de comunicação não estabeleceram qualquer padronização, sendo usado desde então tanto "a presidente" quanto "presidenta".

Em 14 de janeiro de 2011, Dilma visitou as áreas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra no Rio de Janeiro e liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência. No início de fevereiro, fez a primeira viagem internacional, escolhendo a Argentina como destino. No mesmo mês, anunciou um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas pelo Orçamento Geral da União para 2011 e fez seu primeiro pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão. Em março, recebeu a visita do presidente norte-americano Barack Obama, com quem assinou acordos de cooperação. Em abril, decretou luto oficial de três dias pelo Massacre de Realengo e declarou que o país estava unido em repúdio à violência.

Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de setembro, defendeu o Estado Palestino ao dizer que "chegou o momento" daquele país se tornar um membro pleno da ONU. Dilma também exaltou o papel das mulheres na política, declarando: "Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral: é a voz da democracia". Em novembro, sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de acesso à informação, regulamentando o direito do acesso à informações públicas.

Em seu primeiro ano de mandato, sete ministros foram substituídos. Os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte) e Carlos Lupi (Trabalho) demitiram-se após denúncias de corrupção. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, pediu demissão após classificar o governo Dilma como "atrapalhado".

Em fevereiro de 2012, o governo federal leiloou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, que varia de vinte a até trinta anos. O governo arrecadou R$ 24 bilhões com os leilões. Também foram, posteriormente, concessionados para a iniciativa privada trechos de rodovias e ferrovias federais.

Em maio de 2012, anunciou, em rede nacional de televisão, a criação do programa Brasil Carinhoso, com o objetivo tirar da miséria absoluta todas as famílias com integrantes de até quinze anos.  No mês seguinte, ela sancionou a Lei nº 12 677, que criou mais de setenta mil cargos a serem preenchidos até 2014 na área educacional e, em agosto, sancionou a lei que destina metade das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas.

Dilma manteve um alto índice de aprovação nos dois primeiros anos de seu mandato. Neste período, a aprovação do governo nunca foi inferior a 48% de ótimo ou bom e sua avaliação pessoal atingiu a casa dos 70% diversas vezes. Estes índices deram-lhe um início de mandato com melhor aprovação do que comparado ao mesmo período dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Em seu primeiro pronunciamento rede nacional de rádio e televisão do ano de 2013, anunciou uma redução na conta de luz e declarou que "ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos". Em março, anunciou a desoneração de impostos federais sobre a cesta básica com o objetivo de reaquecer a economia.

Em junho de 2013, em meio à histórica onda de protestos da população que se espalharam por todo País sobre insatisfação relacionada aos Poderes Executivo e Legislativo, aliada a questões sobre condições de saúde, educação e segurança, geraram a maior queda na popularidade de Dilma, que foi de 55% para 31% de ótimo ou bom. Esta foi uma das maiores quedas de popularidade registradas na avaliação do governo federal desde Fernando Collor. A onda de protestos também atingiu negativamente a popularidade de governadores, prefeitos, deputados e da maioria dos partidos do país. Em 21 de junho de 2013, um dia após a maior manifestação registrada nessa onda de protestos, Dilma cancelou uma viagem que faria ao Japão e convocou uma reunião de emergência. No mesmo dia, foi gravado um pronunciamento presidencial, que foi transmitido na mesma noite. Neste pronunciamento, Dilma anunciou a criação de cinco pactos e uma proposta de plebiscito para constituinte da reforma política.

Em setembro de 2013, documentos do Governo dos Estados Unidos classificados como ultrassecretos vazaram, revelando que Dilma e seus principais assessores, além de grandes empresas como a Petrobrás, foram espionados pelo governo norte-americano. Em 17 de setembro, Dilma cancelou a viagem oficial que faria aos EUA naquele ano. Em 24 de setembro, a presidente discursou na Assembleia Geral da ONU, onde declarou que a espionagem fere a soberania e o direito internacional. Ela classificou as denúncias como uma "grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis" e uma "afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países". Em fevereiro de 2015, uma reportagem do The New York Times afirmou que os programas de espionagem da NSA no Brasil e no México continuaram mesmo após as revelações ao público e o estremecimento das relações bilaterais.

Em 21 de outubro de 2013, foi leiloado o Campo de Libra, considerado o maior campo de petróleo da Camada pré-sal. Naquele mesmo dia, a presidente Dilma fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão negando que o leilão significava a privatização do petróleo brasileiro. Segundo ela, "o Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania. Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil".

Em 27 de abril de 2014, sancionou o Marco Civil da Internet, que estabeleceu obrigações e direitos dos provedores de internet. Dilma discursou no fórum global NET mundial, realizado naquele mês, afirmando: "Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários."

Em 10 de junho de 2014, dois dias antes do início da Copa do Mundo FIFA, Dilma pronunciou-se em rede nacional de televisão sobre o evento. No pronunciamento, a presidente defendeu o legado da Copa, declarando: "No jogo, que começa agora, os pessimistas já entram perdendo. Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca". Entre junho de 2013 até a realização da Copa, vários protestos ocorreram contra a realização do evento no país. Os manifestantes denunciavam gastos excessivos de verbas públicas para construção de estádios e estruturas, a isenção de impostos a Federação Internacional de Futebol (FIFA), o padrão dos serviços públicos comparados ao evento e alegações de corrupção. Dilma também foi alvo dos protestos por, pelo menos, duas vezes: em seu discurso de abertura da Copa das Confederações FIFA de 2013, recebeu muitas vaias da plateia; ao entregar a taça de campeã para a Alemanha, foi novamente vaiada pela torcida.

A avaliação do governo e sua avaliação pessoal tiveram uma grande queda após os protestos de junho de 2013. Porém, os levantamentos continuaram apontando seu favoritismo na disputa eleitoral que aproximava-se. Durante o ano de 2014, ocorreram várias denúncias relacionadas à Petrobras na Operação Lava Jato, envolvendo políticos e empreiteiras. A presidente também enfrentou críticas relacionadas à condução da política econômica. O crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) atingiu os mais baixos níveis desde o governo Fernando Collor e a inflação acumulada ficou acima do limite estipulado pelo governo.

Alguns setores do Partido dos Trabalhadores deram vida ao movimento "Volta, Lula". O movimento defendia que Dilma fosse substituída pelo ex-presidente Lula como o candidato do partido. O ex-presidente negou a intenção de ser candidato e declarou apoio à reeleição de Dilma. Na convenção nacional do Partido dos Trabalhadores, realizada no dia 21 de junho de 2014, o partido oficializou a candidatura de Dilma à reeleição, tendo novamente Michel Temer (PMDB) como candidato a vice-presidente.

No início da campanha, as pesquisas eleitorais indicavam que o senador mineiro Aécio Neves, candidato do PSDB, seria seu principal adversário. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, apresentava-se como um candidato de terceira via. Em 13 de agosto de 2014, Campos morreu em um acidente aéreo na cidade de Santos. A morte de Campos, seguida da ascensão de Marina Silva como candidata, alterou o quadro eleitoral. Marina ultrapassa Aécio nas pesquisas e assume o segundo lugar, com vantagem em relação à Dilma nos cenários de segundo turno. Porém, Aécio passa a crescer gradativamente nas pesquisas, assim como Marina começa a cair, em grande parte devido aos ataques que recebeu e às polêmicas que se envolveu. Nas vésperas do primeiro turno, as pesquisas indicavam que o segundo turno seria realizado entre Dilma e Aécio, que estava em empate técnico com Marina, mas com tendência de alta.

Em 5 de outubro, dia do primeiro turno da eleição, Dilma votou em Porto Alegre e ainda pela manhã seguiu para Brasília para acompanhar a apuração dos votos.Com 41,59% dos votos válidos, Dilma foi a mais votada em quinze estados. Nenhum dos candidatos obteve a maioria dos votos válidos, sendo então convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral um segundo turno entre Dilma e Aécio, que foi o segundo colocado com 33,55%. A terceira colocada na disputa, Marina Silva, ficou com 21,32% e declarou apoio a Aécio.

Nas três semanas de disputa direta entre Dilma e Aécio, os debates e as críticas concentraram-se na corrupção e na economia. Aécio explorou as investigações da Operação Lava Jato, enquanto Dilma afirmava que a oposição tentava dar um golpe ao explorar o caso e que a Polícia Federal tinha independência para investigar. Na economia, Dilma insistiu que o retorno do PSDB ao comando do país seria uma "volta ao passado" e criticou o governo Fernando Henrique Cardoso repetidas vezes. Nas duas últimas semanas, os ataques se intensificaram nas propagandas, debates televisionados e nos atos de campanha. Uma semana antes da votação, o ministro Dias Toffoli decidiu reduzir o tempo de propaganda eleitoral de ambos os candidatos, em decorrência de violações cometidas por eles.

As pesquisas iniciais do segundo turno indicaram Aécio e Dilma empatados tecnicamente, mas com vantagem numérica do tucano. Na última semana de campanha, a petista passa a liderar numericamente, mas o empate técnico persistia. Praticamente repetindo o ritual do primeiro turno, Dilma votou de manhã em sua seção eleitoral na capital gaúcha e seguiu para a capital federal para acompanhar a apuração dos votos. Sua reeleição foi anunciada às 20h27min de 26 de outubro, quando 98% das urnas já haviam sido apuradas. Ela recebeu 54 501 118 votos (51,64% dos votos válidos), contra os 51 041 155 votos (48,36%) a favor de Aécio. No discurso de vitória, Dilma pediu união, prometeu diálogo e negou que o país estaria "dividido". Esta foi a eleição presidencial mais acirrada em trinta anos e considerada por cientistas políticos uma das mais "ofensivas" da história política brasileira.

Em retrospecto, um editorial divulgado pelo O Estado de S. Paulo em março de 2016 afirmou que a campanha de Dilma em 2014 foi "baseada no medo e em mentiras de todo o tipo," o que, segundo o jornal, fez com que a presidente fosse reeleita "para levar o país a um dos mais calamitosos períodos recessivos de sua história e a uma aguda crise política e moral."

Em 1º de janeiro de 2015, Dilma foi empossada para o seu segundo mandato na presidência da República Ela iniciou seu segundo mandato enfraquecida e em meio a uma crise econômica e política. Desde então, o governo, em busca de construção da austeridade fiscal, vem tomando medidas impopulares, como novas regras mais rígidas para aposentadorias, o aumento da luz e da gasolina, cortes bilionários em todas as áreas e aumento de impostos. No início de fevereiro, a popularidade da presidente Dilma caiu de 42% para 23%, a avaliação mais baixa de um governo federal desde dezembro de 1999.

Em 8 de março, durante o discurso da presidente em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em várias cidades brasileiras ocorreram manifestações de desaprovação em forma de "panelaço". No dia 15, simpatizantes da presidente realizaram uma manifestação de apoio denominada "coxinhaço", numa referência aos opositores do governo, os assim denominados "coxinhas" por alguns governistas. Entretanto, a insatisfação social com os problemas na administração nacional, a crise econômica e, denúncias de corrupção, levaram a um apoio maciço aos protestos contra o governo Dilma marcados para aquele mesmo dia. Enquanto alguns manifestantes clamavam pela renúncia da presidente, outros pediam uma intervenção das forças armadas e, 19 pedidos para seu impeachment já haviam sido feitos, a maioria solicitados por cidadãos. De forma geral, as manifestações transcorreram de forma pacífica, mas, alguns atos de violência foram registrados, como um ataque contra a sede do PT da cidade de Jundiaí. Os protestos foram realizados ao longo do dia em várias cidades por todo o país. Brasileiros que residem no exterior também protestaram no Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Portugal. O governo foi surpreendido com o apoio popular e a escala das manifestações de protesto e, só na cidade de São Paulo, estima-se que houve a participação de um milhão de pessoas, embora outras projeções estimaram em 200 000 participantes.

No dia 18 de março, conforme promessa de campanha, o governo envia ao congresso uma série de medidas contendo mudanças objetivando fortalecer a legislação para combater à corrupção no executivo, legislativo e judiciário como também objetivando melhor transparência no setor privado. Em declaração Dilma ressaltou que se precisa desconstruir o estigma de que "brasileiro quer levar vantagem em tudo" e disse que a impunidade tem sido a causa mater da reprodução da corrupção na cultura brasileira: “Não pretendemos esgotar a matéria, mas evidenciar que estamos no caminho correto. [As medidas] fortalecem a luta contra a impunidade que é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”. Entre as medidas tem o projeto de lei que exige Ficha Limpa para todos os servidores públicos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o decreto de regulamentação da Lei anticorrupção.

Pesquisas de aprovação realizadas em março de 2015 indicaram uma nova queda na popularidade da presidente. De acordo com o Datafolha, 62% consideram o governo Dilma ruim ou péssimo e 13% ótimo ou bom. Estes números deram a Dilma os piores índices de aprovação para um presidente da República em mais de vinte anos. Segundo a CNT/MDA, a avaliação positiva do governo Dilma caiu para 10,8%, a menor desde 1999. O percentual de reprovação do governo foi de 64,8% e 77,7% reprovam o desemprenho pessoal da presidente. Em 12 de abril, novos protestos foram feitos contra o governo da presidente Dilma. Desta vez, o número de manifestantes foi estimado entre 696.000 a 1.500.000.

No final de maio, o governo anunciou o maior corte no orçamento da história do país, estimado em quase setenta bilhões de reais. Os maiores cortes foram feitos nos ministérios das cidades (R$ 17,2 bilhões), saúde (R$ 11,7 bilhões), educação (R$ 9,4 bilhões), transportes (R$ 5,7 bilhões) e defesa (R$ 5,6 bilhões). Em setembro, a equipe econômica do governo propôs a volta da CPMF, proposta que a presidente havia declarado ser contrária em 2010, quando candidata à presidência da República e em 2011, já ocupando o cargo, quando chamou a CPMF de "engodo". A reedição do imposto passou a sofrer críticas pelos partidos de oposição e por federações industriais como a Fiesp, para não passar pelo Congresso Nacional.

Em 5 de outubro de 2015 institui por decreto a Comissão Especial de Reforma do Estado com o objetivo de propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos, por meio, de revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo federal; eliminação de sobreposição de competências; fomento à inovação e à adoção de boas práticas na gestão pública federal e aprimoramento dos instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública federal.

No início de março de 2016, em meio a operação da Polícia Federal e outras investigações em curso contra Lula, Dilma ofereceu-lhe um ministério como forma de evitar sua prisão e passar a ter foro privilegiado, o que faria com que os processos fossem movidos para o STF. O ex-presidente inicialmente, no entanto, resistia à ideia.

Em 13 de março de 2016, manifestações populares ocorridas em todas as regiões do país levaram mais de três milhões de pessoas às ruas para demandar o fim da corrupção e a saída da presidente de seu cargo. Este protesto contra Dilma constituiu na maior manifestação popular da história do país. Em 13 de março de 2016, manifestações populares ocorridas em todas as regiões do país levaram mais de três milhões de pessoas às ruas para demandar o fim da corrupção e a saída da presidente de seu cargo. Este protesto contra Dilma constituiu na maior manifestação popular da história do país.

No dia 16 de março de 2016, Dilma nomeou Lula ministro da Casa Civil. O juiz de primeira instância, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, grampeou com autorização da justiça o telefone do investigado Lula. Sites pró-governo suspeitam que o telefone poderia ser de Dilma. A justiça retirou o sigilo das interceptações em razão do teor dos diálogos; um destes diálogos entre Dilma e Lula gerou dúvidas de se a presidente estava tentando obstruir a justiça ao nomear Lula para o ministério. O ato foi considerado ilegal e crime constitucional por uma parte dos juristas. O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que as gravações foram absolutamente legais. Moro afirmou que: "pelo teor dos diálogos gravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos." Mas ele ressaltou, porém, "que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido "de forma inapropriada". O teor do diálogo foi suficiente para levar parte da população pró-impeachment as ruas espontaneamente pedir a renúncia de Dilma. Em 17 de março de 2016, no dia da posse de Lula como ministro, um juiz federal suspendeu por meio de liminar os efeitos da nomeação.

Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu um dos pedidos de impeachment contra Dilma. Mais especificamente, o protocolado na Câmara pelo jurista e ex-petista Hélio Bicudo. No dia seguinte, Cunha autorizou formalmente a criação de uma Comissão Parlamentar Especial, com 65 deputados, sendo proporcional à bancada de todos os partidos políticos representados, a comissão foi responsável pela elaboração de um parecer pela admissibilidade da abertura do processo.

A Folha de S.Paulo analisou o gesto de Cunha como uma retaliação contra o partido da presidente. Por sua vez, Cunha afirmou que o governo Dilma negociou com seus aliados para trocar os votos do PT a favor dele no conselho de ética pela aprovação da CPMF e arquivamento dos pedidos de impeachment.

Devido ao recesso parlamentar e as ações de deputados impetradas no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de decidir formalmente o rito do processo somente em 17 de março de 2016, a Câmara elegeu, por votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que analisaria o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Houve 433 votos a favor e apenas um contrário. Em 11 de abril a comissão especial, com 38 votos a favor e 27 contra, aprovou o parecer do relator, que defendia a admissibilidade do processo de afastamento da presidente. O parecer elaborado pelo deputado Jovair Arantes seguiu para apreciação pelo Plenário da Casa.

No dia 17 de abril de 2016, domingo, a Câmara dos Deputados, com 367 votos favoráveis, 137 contrários, além de 7 abstenções e 2 ausentes, autorizou o Senado Federal a instaurar processo de impeachment contra Dilma.

Por fim, mas não menos importante o parlamentar que fez a diferença no Poder Legislativo Brasileiro e contribuiu com afinco e dedicação com a sociedade tendo como objetivo a satisfação da vontade popular e um grande ativista político que deixou um grande legado para a conjuntura política do nosso país: Ulysses Silveira Guimarães, foi um político e advogado brasileiro e opositor à ditadura militar. Foi presidente da Câmara dos Deputados na eleição de 1989. Morreu em um acidente aéreo de helicóptero no litoral de Angra dos Reis, sul do estado do Rio de Janeiro, e seu corpo nunca foi encontrado.

Assumiu a pasta do Ministério da Indústria e Comércio no gabinete de Tancredo Neves, durante a curta experiência parlamentarista brasileira (1961-1962). Apoiou, inicialmente, o golpe contra João Goulart, tendo inclusive participado da polêmica Marcha da Família com Deus pela Liberdade em São Paulo, mas logo passou a oposição. Com a instauração do bipartidarismo (1965), filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do qual seria vice-presidente e, depois, presidente. Foi presidente do Parlamento Latino-Americano, de 1967 a 1970.

Em 1973, lançou sua anticandidatura simbólica à Presidência da República como forma de repúdio ao regime militar, tendo como vice o jornalista e ex-governador de Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho. Em 29 de novembro de 1976, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, fundou a OPB – Ordem dos Parlamentares do Brasil -, uma Associação de Classe, sem vínculos partidários, religiosos ou sociais, da qual seria patrono. À frente do partido, participou de todas as campanhas pelo retorno do país a democracia, inclusive a luta pela anistia ampla e irrestrita. Com o fim do bipartidarismo (1979), o MDB converteu-se em Partido do Movimento Democrático (PMDB) do qual seria presidente nacional.

Com Tancredo Neves, Orestes Quércia, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Franco Montoro, Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já.

Ulysses Guimarães quase foi o candidato a presidente da República em 1985 pelo PMDB, quando as eleições foram realizadas no colégio eleitoral. As articulações políticas da época acabaram levando à eleição de uma chapa "mista", com Tancredo Neves como candidato a presidente pelo PMDB e o candidato a vice José Sarney, do PFL.

Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em três períodos (1956-1957, 1985-1986 e 1987-1988); presidindo a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987-1988. A nova Constituição, na qual Ulysses teve papel fundamental, enfim foi aprovada em 5 de outubro de 1988, tendo sido por ele chamada de Constituição Cidadã, pelos avanços sociais que incorporou no documento.

No ano de 1986, esteve pela última vez em Itaqueri da Serra, inaugurando o asfaltamento da rodovia vicinal que leva seu nome, ligando as cidades de Itirapina a São Pedro, prestigiando pessoalmente aquela conquista, um objetivo do então prefeito de Itirapina, João Gobbo e da então vereadora Maria Ângela de Oliveira Leite.

Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, responsável por estabelecer nova Constituição democrática para o Brasil após 21 anos sob regime militar.

Como presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses era o substituto do Presidente Sarney e assumiu várias vezes a presidência, sendo o primeiro paulista a fazê-lo desde que Ranieri Mazzilli assumira a presidência em 1964.

A 21 de Novembro de 1987 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal.

Devido à sua grande popularidade, candidatou-se à Presidência da República, na sigla do PMDB, nas eleições de 1989.

Os acervos do Conselho Nacional de Segurança, da Comissão Geral de Investigações (CGI) e do próprio Serviço Nacional de Informações (SNI), revelam que o então deputado Ulysses Guimarães foi alvo de investigação, mesmo no período de redemocratização do país, enquanto dirigia a Câmara e a Assembleia Nacional Constituinte e o PMDB. A avaliação registrada em 1987, afirmava que Ulysses poderia causar crise partidária entre os aliados. Um dos fatos descritos em documentos de março de 1987 é o início das negociações para a indicação do líder do partido na Constituinte sendo um dos candidatos Mário Covas, que contava com a simpatia do SNI, mas não de Ulysses.

Em 1989, como candidato a presidente do Brasil recebeu 4,4% de votos. Em 1990, foi reeleito deputado. Ulysses também não disputou a presidência da Câmara e perdeu a presidência do PMDB para Orestes Quércia. Seu prestígio foi retomado em 1992, durante o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Ulysses foi um dos responsáveis por um dos principais golpes sofridos por Collor. Pedia abertamente que a votação do impeachment no Congresso não fosse secreta.

  Em 22 de junho de 1992 apresentou a PL nº 2938 que posteriormente foi sancionada como a lei nº 8.906/1994, criando assim o Estatuto e Código de Ética e Disciplina da OAB, o que gerou o Exame de Ordem como obrigatório para os quadros da advocacia.

Morreu em acidente aéreo de helicóptero, ao largo de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1992, junto à esposa D. Mora, o ex-senador Severo Gomes, a esposa deste e o piloto. O corpo de Ulysses foi o único que nunca foi encontrado.

Atualmente a conjuntura política tem sido alvo de duras críticas oriundas da sociedade uma vez que retidão, interesses coletivos, coerência, ética e responsabilidade são itens raros ou inexistentes no Poder Legislativo Brasileiro o que faz com que prevaleça o demérito e descrédito.

Tal situação justifica-se pela colonização escravocrata onde nos foram surrupiados as nossas riquezas naturais sob uma ideologia de colônia de exploração onde não houve qualquer sinal de preocupação com as disposições jurídicas com o fim de estabelecer um ordenamento jurídico genuíno, tampouco no que concerne a estruturação e valoração social já que quando os portugueses aqui desembarcaram trouxeram consigo o que havia demais reprovável da sociedade portuguesa a exemplo de ladrões, cafetinas, cortesãs, cafetões. Em sendo assim, nossos primeiros habitantes não tinham qualquer compromisso em manter submissão as leis já que para Corte Portuguesa foi conveniente importar todo o ordenamento jurídico português como também a sua estruturação.

No Direito Brasileiro, precisamente no artigo quarto da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga lei de introdução ao código civil de 2002), consagra o costume enquanto fonte do Direito, observemos que nossos primeiros habitantes tinham como costume viver a margem da lei predominando portanto todo um ideal impunidade que até os dias atuais sendo permitido dizer que a impunidade, corrupção e jeitinho brasileiro são resquícios de uma dita colonização que culminou na dizimação quase que total da população indígena, numa abolição da escravatura que se configurou por pressão da Inglaterra onde os negros libertos não foram inseridos na sociedade colonial e que na sociedade atual sofrem com o estigma de marginalização e são constantemente discriminados por uma sociedade corrupta por via de excelência que cobra dos teus representantes o mínimo de honradez que é nula em todos os segmentos da sociedade.

Nas ruas o povo grita palavras de ordem e atribui a corrupção a um único partido, sem conseguir respeitar uma simples fila, mas alimenta a crença de estar contribuindo para uma sociedade política límpida e retilínea.

Enquanto os brasileiros não compreenderem que nós membros da sociedade somos detentores de poder segundo disposição presente no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 e enquanto povo não se propuser a tornar extinta essa patologia social que está enraizada e sustentada por nós mesmos que é a corrupção.

Seguindo com a vasta sabedoria de Castro Alves neste trecho do poema América:

“ Ó pátria, desperta ... Não cures a fronte

Que enxuga-te os prantos o Sol do Equador.

Não miras na fímbria do vasto horizonte

A luz da alvorada de um dia melhor? ”

Recife, junho de 1865.                   

Referência:

Ø  Livros:

LEBRUN,Gérad,1930 – O que é poder/ Gérad Lebrun; tradução Renato Janine Ribeiro, Sílvia Lara Ribeiro. – São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984.

DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931 – O que é participação política / Dalmo de Abreu Dallari. – São Paulo: Abril Cultural: Brasiliense, 1984.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade/ José Adércio Leite Sampaio. 2ª edição. – Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

Ø  Internet:

www.google.com.br  Acessado em 23 de abril de 2016 às 00h: 44min.

http://www.suapesquisa.com/colonia/  Acessado em 23 de abril de 2016 às 00h:35min.